TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Parlamentares justificam faltas como "missão oficial"

Diretor do MEC defende redução de pena para presidiário que estuda

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

ECT está isenta de pagar depósito recursal

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um associado como forma de reembolso de uma cirurgia nos joelhos.

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Instrução Normativa nº 33, de 16/08/06.

Autoriza a prorrogação, até 30 de novembro de 2006, do prazo para comprovação da regularidade da delegação ou concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos contratos de operações de crédito com recursos do FGTS, que incluam cláusula de eficácia condicionando o início dos desembolsos à referida regularização.

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

Suzane ficará calada durante interrogatório da promotoria

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo